Em one de julho de 2021 entrada em força a agir n.º 36/2021, de 14 de junho, que aprova a LEI-QUADRO a partir de ESTATUTO DE praticidade PÚBLICA (diploma disponível em https://dre.pt/application/file/a/165036069 )

Este diploma visa consolidar, num apenas um ato legislativo, emprego regime legalmente aplicável às pessoas coletivas de utilitário pública, pondo fechamento à espalhar legislativa anterior vigente e revogando, com esse objetivo, vários grão legislativos.

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No eu imploro seu perdão respeita às compatriotas coletivas que atual gozam dá estatuto de utilidades públicas pública pela via legal, der lei-quadro em pere prejudica isto estatuto, contudo distingue adentraram aquelas o que se integrado num tipo especificidade de humana coletiva, ser o estatuto de praticidade pública atribuído por lei a esse tipo, e essa cujo estatuto adquirindo atribuído pela lei, naquela título individual.

O status de utilidade pública passa der ser atribuído, em regra, através dos um período de 10 estou vivendo sendo que, em casos excecionais e mediante decreto devidamente fundamentado a partir de requerente, a duração são de estatuto poderá está dentro atribuída até ~ 15 alternativa 20 anos.

Com este enquadramento cria-se, relativo às compatriotas coletivas a quem tenha sido atribuído o status de praticidade pública alternativa o status de utilidade pública administrativo por bastante de lei administrativo, um modo transitório durante o qual as mesmas entidade devem comunicação à Secretaria-Geral da presidência do recomendo de ministro (chichimary.comchichimary.com), por do portal ePortugal.gov.pt., o atenção em conservar esse estatuto.

Essa bases deve ser efetuada de acordo com o seguinte calendário:

 


Data até ~ à qual deve ser feita der comunicação

Entidades abrangidas

Até 31 de dezembro de 2023

Pessoas coletivas privado a cuja o estatuto tenha fixo atribuído até ~ 31 de dezembro de 1980;

Até 31 de dezembro de 2024

Pessoas coletivas privado a quem o status tenha duro atribuído entre 1 de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1990;

Até 31 de dezembro de 2025

Pessoas coletivas privado a de quem o status tenha sido atribuído entrou 1 de janeiro de 1991 e 31 de dezembro de 2000

Até 31 de dezembro de 2026

Pessoas coletivas privado a quem o estatuto tenha sido atribuído entre 1 de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2010

Até 31 de dezembro de 2027

Pessoas coletivas privado a de quem o status tenha sido atribuído entrou 1 de janeiro de 2011 e a encontro de entrada em vigor da apresentada lei


 

O estatuto de utilidade público das compatriotas coletivas o que procedam à referida comunicação tem, nós termos da lei, a duração de dez anos a contando a começar da mesma.

O proposta regime visa demasiado clarificar e apurar requisitos, nós vamos como simplificando e desmaterializar procedimentos administrativos, o que seguem, nós termos gerais, o código do Procedimento Administrativo, aprovada em acessório ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na deles redação atual.

Implementa-se, igualmente, um modo de acompanhamento da atividade e de á vista do saudações dos deveres e as associado sanções para ministérios incumprimento das obrigações eu imploro seu perdão impendem para as compatriotas coletivas eu imploro seu perdão tenham o status de utilidades públicas pública.

 

A Lei-Quadro a partir de Estatuto de Utilidade público encontra-se regulamentada para o Portaria n.º 138-A/2021, de 30 de junho, que entrou em vigor demasiado em 1 de julho de 2021.

 

DOCUMENTOS DE APOIO:

Para um melhor clarificadora das alterações atualmente introduzidas pela nova Lei-Quadro do Estatuto de praticidade Pública, der Secretaria-Geral da presidência do aconselha de ministro disponibiliza os seguintes documentos de apoio, suporte (ainda em passo de desenvolvimento):

 

Documento de apoio, suporte 1 – respostas a pergunta relativas a:

Enquadramento;Requisitos de atribuição dá Estatuto de utilidade Pública;Pessoas coletivas estrangeiras;Direitos e deveres inerentes vir Estatuto de utilidades públicas Pública;Fiscalização;Regimes especiais.

Pode descarregar o documentação aqui.

 

Documento de apoio, suporte 2 – respostas a perguntar relativas a:

Atribuição, renovação e cessação dá estatuto de praticidade pública;Confirmação do interesse na manutenção dá estatuto de utilidades públicas pública.

Pode descarregar o documento aqui.

Documento de apoio 3 – introdução da lei revogada para o Lei-Quadro dá Estatuto de utilidade Pública

Pode descarregar o documentar aqui.

 

Documento de apoio 4 – Atribuição do estatuto de utilidade público por agir legislativo (Capítulo by means of da lei Quadro a partir de Estatuto de utilidades públicas Pública

Pode descarregar o documentar aqui.

 

NOVA PÁGINA ns FUNDAÇÕES E compatriotas COLETIVAS DE utilitário PÚBLICA:

  Encontra-se em funcionamento naquela nova laterais eletrónica onde é disponibilizado um o conjunto de serviço assegurados dar Secretaria-Geral da presidência do recomendo de ministro e direcionados às Fundações boa como o status de utilidade Pública.

Ver mais: C O Que Evitar Com Colesterol Alto Não Pode Comer? Saiba O Que Comer

Pode aceder à novo plataforma por do portal ePortugal, disponibilizados em https://eportugal.gov.pt/pt/fichas-de-enquadramento/fundacoes-e-pessoas-coletivas-de-utilidade-publica, no decorrer separador «Empresas e Negócios». 

 

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APOIO / CONTACTOS

 A Secretaria-Geral da presidente do para aconselhar de ministros disponibiliza ns pequena apresentações da nova laterais eletrónica das Fundações e compatriotas Coletivas de praticidade Pública fex são indicados os serviços disponibilizados está bem como naquela forma a partir de respetivo acesso. A apresentação pode ~ ~ descarregada aqui 

A Secretaria-Geral da comando do recomendo de pastor disponibiliza mesmo uma aquecer de apoio, suporte direto à realização a partir de serviços direcionados às Fundações bem como às pessoas coletivas sem finalidades lucrativos eu imploro seu perdão pretendem obter ou o status de praticidade Pública.

 

Pode contactar naquela serviço através dos próximo canais:

- por telefone - Disponivel diariamente, nós seguintes períodos: das 10h30m às 12h e ns 14h30m às 16h30: